Através da Instrução Normativa 21 SURE de 20-11-2023,
publicada no DO-AL de 30-11-2023, ficam incluídos produtos e valores na
Instrução Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados
na formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com
bebidas frias, com efeitos a partir de 30-11-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SURE, DE 20-11-2023
(DO-AL DE 30-11-2023)
A
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21536772, exarado no processo SEI Nº
E:01500.0000035911/2023, o qual opina pela revisão de valores de
PMPF na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a
publicação do Edital SURE Nº 342/2023 (doc. 20915743), na edição
do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 10 de outubro de 2023
(doc. 21203452), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor
final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve
expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo
único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de
2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a
seguinte redação:
PRODUTOS:
2 - CERVEJA EM GARRAFA
DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA EISENBAHN DE TRIGO WEIZENBIER |
355 ML |
7898367980041 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 6,51 |
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA BADEN BADEN AMERICAN IPA |
600 ML |
7898230715558 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 15,50 |
CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN ALE COM CANELA E FRUTAS VERMELHAS |
600 ML |
7898230710201 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 15,50 |
6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
AMSTEL |
600 ML |
7896045504541 |
GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL |
R$ 9,48 |
CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE |
600 ML |
7898904771750 |
GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL |
R$ 7,42 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE |
269 ML |
7898904771712 |
LATA |
R$ 2,65 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.