Foi publicado no DO-PE de 30-8-2018, o Decreto 46.450, de 29-8-2018, que modifica, com efeitos a partir de 1-9-2018, as regras do regime de regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, previsto pelo Decreto 46.303/2018.
DECRETO 46.450, DE 29-8-2018
(DO-PE DE 30-8-2018)
(DO-PE DE 30-8-2018)
