Foram publicadas no DO-SP de hoje, 29-12, as Portarias CAT 131 e 132, ambas de 28-12-2017, que divulgam os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com os refrigerantes e cervejas, das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-1-2018. Ficam alteradas as Portarias CAT 124 e 129/2017.
Nota COAD: Os atos citados foram republicados no DO-SP de 30-12-2017.