O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 20.855.555-3, resolve:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, de 23 de março de 2023:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN
Embalagem/Volume: PACK - 15 LATAS/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 40,20
2 - CNPJ: 13492669 – Estrella de Galícia Imp. Exp. de Bebidas e Alim. Ltda.
2.1. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,39
3 - CNPJ: 33803253 – Cervejaria Frohen Feld Ltda.
3.1. Produto: Cerveja HELL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
3.2. Produto: Chopp HELL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.3. Produto: Chopp HELLE WEISSE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.4. Produto: Cerveja KITZHORN DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: LATA/375 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.5. Produto: Cerveja KRISPY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
3.6. Produto: Chopp KRISPY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
3.7. Produto: Cerveja PILS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
3.8. Produto: Chopp PILS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00
3.9. Produto: Cerveja ROTHIRSCH VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
3.10. Produto: Cerveja ULLR DOPPELSCHWARZ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.11. Produto: Chopp ROTHIRSCH VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
4 - CNPJ: 07526557 Ambev S.A.
4.1. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,39
4.2. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,39
4.3. Produto: Chopp PATAGONIA INNO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,65”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante BALY KIDS SABOR MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/220 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.2. Produto: Refrigerante BALY KIDS SABOR LARANJA
Embalagem/Volume: LATA/220 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
2 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante OPA REFRI COLA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,63
2.2. Produto: Refrigerante OPA REFRI LIMÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,63
2.3. Produto: Refrigerante OPA REFRI LARANJINHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,63
2.4. Produto: Refrigerante OPA REFRI GUARANÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,63
2.5. Produto: Refrigerante OPA REFRI FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,63
2.6. Produto: Refrigerante OPA REFRI UVA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,63
3 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A.
3.1. Produto: Refrigerante TIK TOK – TODOS OS SABORES
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
4 – CNPJ: 49271526 – 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.
4.1. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,13
4.2. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
4.3. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,07
4.4. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,67
4.5. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,55
4.6. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,70
4.7. Produto: Refrigerante ULIANA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,76
4.8. Produto: Refrigerante ULIANA
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,69
4.9. Produto: Refrigerante ULIANA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,09
4.10. Produto: Refrigerante LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
4.11. Produto: Refrigerante LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,62
4.12. Produto: Refrigerante BALAN
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
4.13. Produto: Refrigerante REF POP
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95
4.14. Produto: Refrigerante TUTTITUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
4.15. Produto: Refrigerante TUTTITUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,26
4.16. Produto: Refrigerante GUARANÁ DANADO
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,59
4.17. Produto: Refrigerante CANDY SODA
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,59”
III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ENERGÉTICOS (Anexo III, Tabela 1, da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos
e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
1.1. Produto: Energético BALY KIT ALEGRIA
Embalagem/Volume: PACK – 06 LATA/250 ml
Conteúdo do PACK: Baly, Baly Melancia e Baly Frutas
Tropicais
Valor base de cálculo: R$ 23,94
2 – CNPJ: 49271526 – 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.
2.1. Produto: Energético INTENSE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17
2.2. Produto: Energético INTENSE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,57”
IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Prime Ltda.
1,1 Produto: Cerveja PRIUS APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,16
1.2. Produto: Cerveja PRIUS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,16
1.3. Produto: Cerveja PRIUS KOLSCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,16
1.4. Produto: Cerveja PRIUS WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,16”
V - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante: FABIANE
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes
1.2. Produto: Refrigerante: GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes
1.3. Produto: Refrigerante: ULIANA
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes
1.4. Produto: Refrigerante: REF POP
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes
1.5. Produto: Refrigerante: TUTITUBA
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes
1.6. Produto: Refrigerante: CANDY SODA, GUARANÁ
DANADO
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes”
VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ENERGÉTICOS (Anexo III, Tabela 1, da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos
e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda.
1.1. Produto: Energético: INTENSE
Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes”
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2023.