Foi publicada no DO-MA de 25-8-2022,
a Portaria 423 SEFAZ de 22-8-2022, que incluiu produtos e
valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com energéticos da marca e embalagens que
especifica, com efeitos desde 25-8-2022.
(DO-MA DE 25-8-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
|
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet |
2.000 ml |
8,60 |
|
Energético Hits Power Tradicional - Pet |
2.000 ml |
8,60 |
|
Energético Hits Power Melancia - Pet |
2.000 ml |
8,60 |
|
Energético Hits Power Tropical - Pet |
2.000 ml |
8,60 |
|
Energético Hits Power Coco - Pet |
2.000 ml |
8,60 |
|
Energético Hits Power Açaí - Pet |
2.000 ml |
8,60 |
|
Energético Hits Power Tradicional - Pet |
1.000 ml |
5,40 |
|
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet |
260 ml |
3,00 |
|
Energético Hits Power Tradicional - Pet |
260 ml |
3,00 |
|
Energético Hits Power Melancia - Pet |
260 ml |
3,00 |
|
Energético Hits Power Tropical- Pet |
260 ml |
3,00 |
|
Energético Hits Power Coco - Pet |
260 ml |
3,00 |
|
Energético Hits Power Açaí - Pet |
260 ml |
3,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda