ST - Substituição Tributária de ICMS

MS altera lista de preços médios ponderados a consumidor final

Foi publicada no DO-MS de hoje, 29-8, a Portaria 3.046 SAT de 25-8-2022, que inclui e altera produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante e água mineral, absorvente e azeite de oliva, com efeitos a partir de 30-8-2022.

PORTARIA 3.046 SAT, DE 25-8-2022

(DO-MS DE 29-8-2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e água mineral;
III- Absorvente e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2022.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3046, de 25 de agosto de 2022MS

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479047	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML	0,63	A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300153	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 350ML	1,58	A
7897162300443	REFRIGERANTE SABORAKI UVA - 2000ML	4,40	A
7897162300559	AGUA TONICA SABORAKI - 350ML	2,36	A
7897162301013	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 350ML	1,58	A
7897162301402	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 3000ML	6,57	A
7897162303000	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 3000ML	6,57	A
7897162303017	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 3000ML	6,57	A
7897162303024	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML	6,57	A
7897162304052	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 500ML	2,18	I
7897162304069	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 500ML	2,18	I
7897162300016	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 2000ML	4,40	A
7897162300023	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 2000ML	4,40	A
7897162300047	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 2000ML	4,40	A
7897162300054	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 350ML	1,58	A
7897162300061	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 350ML	1,58	A
7897162300092	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 2000ML	4,40	A
7897162300108	REFRIGERANTE SABORAKI MACA - 2000ML	4,40	A
7897162300115	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 350ML	1,58	A
7897162300139	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 2000ML	4,16	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377662227	CERVEJA CABARÉ - 269ML	2,79	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741705518	STEMPEL RED - 355ML	4,90	I
7896741705532	STEMPELWHITE - 355ML	4,90	I
7896741705792	STEMPEL PINK - 355ML	4,90	I
7896741705761	STEMPEL PINEAPPLE - 355ML	4,90	I
7896741705839	STEMPEL PINK - 600ML	8,38	I
7896741705785	STEMPEL PINEAPPLE - 600ML	8,38	I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435212618	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO EXTRA UNSCENTED - 80UN - 1PCT	15,90	I
17 - Produtos alimentícios
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898489771534	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF URUGUAI - 500ML	33,89	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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