Foram publicadas
no DO-DF de 29-5-2020, as Portarias 172 SEF de 12-5-2020, 184 SEF de 18-5-2020
e 199 SEF de 26-5-2020, que alteram os Anexos I, II e V da Portaria
155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de
base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,
chope e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, com efeitos a partir de
29-5-2020.
PORTARIA 172 SEF, DE 12-5-2020
(DO-DF DE 29-5-2020)
(DO-DF DE 29-5-2020)
PORTARIA 184 SEF, DE 18-5-2020
(DO-DF DE 29-5-2020)
PORTARIA 199 SEF, DE 26-5-2020
(DO-DF DE 29-5-2020)
