Através da Resolução 2 SEFA, de 19-1-2018, publicada no DO-PR de hoje, 29-1, foram alterados e acrescentados itens à Resolução 20 SEFA/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir das datas que especifica.
RESOLUÇÃO 2 SEFA, DE 19-1-2018
(DO-PR DE 29-1-2018)
(DO-PR DE 29-1-2018)