A Instrução Normativa 1 SAT, de 22-1-2018, publicada no DO-TO de 26-1-2018, altera os valores do subgrupo cervejas da Lista de Preços - Boletim Informativo, para determinar a base de cálculo do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-2-2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 22-1-2018
(DO-TO DE 26-1-2018)
(DO-TO DE 26-1-2018)
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5 - CERVEJAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Fevereiro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
Superintendente de Administração Tributária
