As Portarias CAT 116, 117 e 119, todas de 27-12-2018 e publicadas no DO-SP de 28-12-2018, divulgam valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), com efeitos a partir de 1-1-2019. Ficam revogadas as Portarias CAT 49 a 51/2018.