Foi publicado no DO-PI de 27-12, o Decreto 18.071, de 27-12-2018, que altera as disposições do RICMS-PI, Decreto 13.500/2008, relativas ao regime de substituição tributária nas operações perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, ração para animais e outros.
DECRETO 18.071, DE 27-12-2018
(DO-PI DE 27-12-2018)
(DO-PI DE 27-12-2018)
