Através da Portaria 299 SEFAZ, de 15-10-2020, publicada
no DO-MA de 26-10-2020, ficam incluídos produtos e valores na tabela de
referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com energéticos, produzindo efeitos desde 26-10-2020.
(DO-MA DE 26-10-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
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Energético Monster Energy Dragon Ice Tea –
Lata |
473 ml |
7,49 |
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Energético Monster Energy Ultra Paradise –
Lata |
473 ml |
7,49 |
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Energético Monster Energy - Lata |
269 ml |
9.00 |
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda