Pará fixa PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos

Portaria 674 SEFA - DO-PA - 28/08/2023
Pará fixa PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos

Foi publicada no DO-PA de hoje, 28-8-2023, a Portaria 674 SEFA, de 25-8-2023, que modifica a Portaria 1.726 SEFA/2016, para incluir valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir 1-9-2023.



PORTARIA 674 SEFA, DE 25-8-2023
(DO-PA DE 28-8-2023)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

 Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:


".........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

BEB. DUELO LTDA.

OKEY COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

1000

7896718206741

2,20

01/09/2023

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GR CHAMP

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

1000

7896718206758

2,20

01/09/2023

BEB. DUELO LTDA.

OKEY COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

2500

7896718206703

4,05

01/09/2023

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GR CHAMP

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

2500

7896718206710

4,05

01/09/2023

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

CONNECT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

1000

7898919635467

8,33

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

CONNECT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

2000

7898919635450

11,67

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

REAL CLAS­SICO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

250

7898654710085

1,29

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

250

7898654710092

1,29

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

GUARANÁ BUMBÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

250

7898654710306

1,29

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

1500

7898654710313

2,33

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

GUARANÁ BUMBÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

1500

7898654710122

2,31

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

PLANET COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

1500

7898654710146

2,23

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

UVA LOO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

2000

7898654710337

3,24

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

UVA LOO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

250

7898654710320

1,38

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA C

LATA

ALUMÍNIO

DESCAR­TÁVEL

269

7898919635924

2,67

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA C

LATA

ALUMÍNIO

DESCAR­TÁVEL

269

7898919635931

2,08

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

REAL CLAS­SICO

GARRAFA

VIDRO

DESCAR­TÁVEL

275

7898919635917

2,03

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

VIDRO

DESCAR­TÁVEL

275

7898654710016

2,03

01/09/2023

REAL BEB. DA

AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA CLAUDIA

GARRAFA

VIDRO

DESCAR­TÁVEL

275

7898654710023

2,89

01/09/2023

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

.........."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:


".........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

BEB. DUELO LTDA.

BLACK PINE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCAR­TÁVEL

270

7896718206802

2,05

01/09/2023

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

..........

.........."


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.



RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda