Foi publicada no
DO-MS 28-7-2021, a Portaria 2.872 SAT de 27-7-2021, que altera descrições e valores na
lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com água
mineral, produzindo efeitos a partir de 29-7-2021.
(DO-MS DE 28-7-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do
produto relacionado abaixo, passa a vigorar com a alteração de valores,
constante do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas II: Água mineral.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 29 de julho de 2021.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2872, de 27 de julho de 2021
03 -
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
06.00 -
OUTRAS ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
40232782619 |
ÁGUA
MINERAL NATURAL SEM GÁS 4 FONTES - 20000ML |
8,00 |
A |
7896596100063 |
AGUA
MINERAL IBIRA - 20000ML |
8,00 |
A |
7897754900075 |
AGUA
MINERAL CRISTAL SANTA BARBARA - 20000ML |
7,65 |
A |
7898145380018 |
AGUA
MINERAL NATURAL ARAGUA LEVISSIMA - 20000ML |
9,49 |
A |
7898145380209 |
AGUA
MINERAL NATURAL ARAGUA ALCALINA - 20000ML |
8,05 |
A |
7898292370016 |
AGUA
MINERAL AQUARELA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML |
8,70 |
A |
7898303140010 |
AGUA
MINERAL GOYA - 20000ML |
8,00 |
A |
7898902479214 |
AGUA
MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML |
8,70 |
A |
7898902479269 |
AGUA
MINERAL ACQUA PURA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML |
10,74 |
A |
7898022280202 |
AGUA
MINERAL SANTA INES SEM GAS - 20000ML |
9,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto