Foi publicada no
DO-TO de 28-1-2022, a Instrução Normativa 1 SAT, de 21-1-2021, que define os
valores do subgrupo energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo - os
preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-2-2022.
(DO-TO DE 28-1-2022)