O Ato 23 DIAT, de 25-4-2023, publicado no PE-SEF de hoje 28-4,
altera o Ato 10 DIAT/2023, que divulgou os preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF), a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com as bebidas frias, com efeitos a
partir de 1-5-2023.
ATO 23 DIAT, DE 25-4-2023
(PE-SEF DE 28-4-2023)
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