Foi publicada no DO-PA de 28-4-203, a errata da Instrução Normativa 7 SEFA de 29-3-2023, por conter incorreções na publicação original, que estabeleceu as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF para os produtos existentes no mercado e para os novos produtos lançados, considerando todas as marcas, tamanhos, formas de agrupamento das unidades, volumes e formas de apresentação do produto.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SEFA, DE 29-3-2023
(DO-PA 17-4-2023 - ERRATA DO-PA DE 28-4-2023)

A Instrução Normativa nº 007, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.365, de 17 de abril de 2023, p. 17 e 18, no inciso I do § 5º do art. 8º:

1.

a) Onde Se Lê:

 "1. a) a chave [...]";

Leia-se: “a) a chave [...]";

2.

b) Onde Se Lê:

"2.

b) o número [...]";

Leia-se:

"b) o número [...]";

3.

c) Onde Se Lê:

"3.

c) o preço [...]";

Leia-se:

"c) o preço [...]";

4.

d) Onde Se Lê:

"4.

d) a quantidade [...]";

Leia-se:

"d) a quantidade [...]";

5.

e) Onde Se Lê:

"5.

e) o destinatário [...]";

Leia-Se:

"e) o destinatário [...]";

6.

f) Onde Se Lê:

"6.

f) a forma [...]";

Leia-Se:

"f) a forma [...]".