Foram publicadas no DO-TO de
27-4-2022, as Instruções Normativas 11 e
13 SAT, ambas de 25-4-2022, estabeleceram os valores do subgrupo Aguardentes e
Whisky, da Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços poderão ser
utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
nas operações realizadas a partir de 1-5-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SAT, DE 25-4-2022
(DO-TO DE 27-4-2022)
(DO-TO DE 27-4-2022)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SAT, DE 25-4-2022
(DO-TO DE 27-4-2022)
(DO-TO DE 27-4-2022)
