Através da Portaria 2.992 SAT, de 27-4-2022, publicada no DO-MS de hoje 28-4, foram incluídos produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope; cervejas e chope, refrigerante e água mineral , com efeitos a partir de 29-4-2022.
(DO-MS DE 28-4-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Chope e Água mineral.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2022
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2992, de 27 de abril de 2022
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
16.00 - Uísque | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896010006339 | WHISKY DRURYS - 900ML | 40,39 | I |
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898961852317 | HIDROMEL PROSA SEGREDO - 750ML | 49,00 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898902479368 | AGUA MINERAL POR DO SOL ECKO SEM GAS - 500ML | 0,95 | I |
7898902479313 | AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS - 350ML | 1,21 | A |
7898902479320 | AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS - 350ML | 1,42 | A |
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898367984377 | CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED - 350ML | 3,09 | I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898230716708 | CERVEJA BADEN BADEN BOCK - 300ML | 6,05 | I |
7898367984346 | CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED - 355ML | 3,49 | I |
7898648690027 | CERVEJA IPA PAULISTANIA CAMINHO DAS INDIAS - 500ML | 20,39 | I |
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896052607600 | CERVEJA TIGER PURO MALTE - 600ML | 6,51 | I |
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898961852324 | CHOPE PROSA WITBIER - 500ML | 7,10 | I |
7898961852331 | CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML | 7,10 | I |
7898961852348 | CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML | 7,10 | I |
7898961852355 | CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK - 500ML | 7,10 | I |
7898961852362 | CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 500ML | 7,10 | I |
7898961852379 | CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML | 7,10 | I |
7898961852386 | CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML | 7,10 | I |
7898961852393 | CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML | 7,10 | I |
7898961852409 | CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE - 500ML | 7,10 | I |
7898961852416 | CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 500ML | 7,10 | I |
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto