A Instrução Normativa 32 CRE, de 27-4-2021,
publicada no DO-RO de 27-4-2021, altera , acresce produtos e valores na
Instrução Normativa 17 CRE/2019, que estabeleceu os preços médios ponderados a
consumidor final, a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a
partir das datas que específica.
(DO-RO DE 27-4-2021)
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições
legais:
DETERMINA
Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens seguintes:
I - à Tabela III do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09
de agosto de 2019:
"TABELA III
|
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CHOPE |
|||||
|
Fabricante |
Descrição |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
|
Brew Company |
Hop Lager Puro Malte (R$/ Litro) |
2203.00.00 |
03.023.00 |
14,90 |
01/ 04/2021 |
|
Brew Company |
Pilsen Puro Malte (R$/ Litro) |
2203.00.00 |
03.023.00 |
11,37 |
01/ 04/2021 |
|
Brew Company |
Ipa Puro Malte (R$/ Litro) |
2203.00.00 |
03.023.00 |
17,16 |
01/ 04/2021 |
”.
II - à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de
09 de agosto de 2019:
“TABELA IV
|
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO |
||||||||
|
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
|
Dydyo |
Ou Mais Frutas Tropicais |
Lata |
269 |
7898266441896 |
2202.90.00 |
03.013.00 |
2,81 |
01/ 05/2021 |
”.
Art. 2º Fica alterado o EAN/GTIN da mercadoria constante no item abaixo da
Tabela VI da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“TABELA VI
|
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE |
||||||||
|
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
|
Dydyo |
Dydyo Graviola |
Pet |
2000 |
7898266441902 |
2202 |
03.011.00 |
3,33 |
01/ 08/2019 |
”.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de:
I - 1º de abril de 2021, em relação ao inciso I do artigo 1º;
II - 1º de maio de 2021, em relação ao inciso II do artigo 1º;e
III - 1º de agosto de 2019, em relação ao art. 2º.