Através da Portaria 93 CAT, de 23-12-2021,
publicada no DO-SP de 24-12-2021, foram alteradas descrições e valores na
Portaria 50 CAT/2021, que definiu os preços médios ponderados a consumidor
final (PMPF) que devem ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de
substituição tributária devido nas operações com cerveja e chope, com efeitos
desde 1-8-2021.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, e
Considerando os dados constantes de
pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos
autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da
Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e
Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela
Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte
portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação
que se segue, os itens indicados abaixo da Tabela 1 do artigo 1º da Portaria
CAT 50/2021 , de 29 de julho de 2021:
|
Tabela 1. MARCAS AMBEV |
||||
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ITEM |
MARCA |
TIPO de EMBALAGEM |
TAMANHO |
PREÇO FINAL |
|
1.18 |
BECK'S |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
ATÉ 275 ML |
3,16 |
|
1.19 |
BECK'S |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 276 ATÉ 310 ML |
4,00 |
|
1.20 |
BECK'S |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 311 a 360 ML |
5,77 |
|
1.21 |
BECK'S |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 361 a 660 ML |
9,35 |
|
1.115 |
GOOSE ISLAND MIDWAY |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 311 a 360 ML |
10,44 |
|
1.140 |
SKOL |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
ATÉ 275 ML |
3,79 |
|
1.141 |
SKOL |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 276 a 310 ML |
2,88 |
|
1.156 |
SKOL PURO MALTE |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
ATÉ 275 ML |
4,26 |
|
1.157 |
SKOL PURO MALTE |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 276 a 310 ML |
3,42 |
|
1.182 |
WÄLS BRUT |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 361 a 660 ML |
63,91 |
|
1.183 |
WÄLS BRUT |
GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) |
DE 661 a 1000 ML |
125,35 |
|
1.273 |
SKOL - PACK 6 UNIDADES |
GARRAFA de VIDRO RETORNÁVEL |
DE 271 a 310 ML |
12,00 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.