O Ato Normativo 25 UNATRI de 20-9-2021,
publicado no DO-PI de 24-9-2021, estabelece os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no
cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas frias, bebidas quentes,
óleo vegetal comestível, café, açúcar, farinha de trigo e mistura de farinha
de trigo, produzindo efeitos a partir de 1-10-2021. Fica revogado o Ato
Normativo 25 UNATRI/2009.
ATO NORMATIVO 25 UNATRI, DE 20-9-2021
(DO-PI DE 24-9-2021)
(DO-PI DE 24-9-2021)