O Ato Normativo 11 UNATRI de 24-4-2023, publicado no DO-PI de 26-4-2023, acrescentou produtos e valores no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços médios ponderado a consumidor final a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 28-4-2023.

 

ATO NORMATIVO 11 UNATRI, DE 24-4-2023

(DO-PI DE 26-4-2023)

 

 

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.012662/2023-47 e 00009.013292/2023-65,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/04/2023

 

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I - DO ATO NORMATIVO N° 25/2021

 

ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)

TABELA 2 - REFRIGERANTE

(.)

411 REFRIGERANTE KUAT GUARANÁ BARCODE PACK 6 UND LATA 350ML UND 13,99

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO N° 25/2021

ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)

TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR

(.)

310 CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA BRANCA GARRAFA 670ML UND 15,20

311 CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA UMBURANA GARRAFA 670ML UND 18,27

312 CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA CARVALHO GARRAFA 670ML UND 18,29

TABELA 3 - APERITIVO E RUM

(.)

533 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA BANANA GARRAFA 500ML UND 18,27

534 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA CAFÉ GARRAFA 500ML UND 12,62

535 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA CHOCOLATE GARRAFA 500ML UND 12,57

536 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA JAMBU GARRAFA 500ML UND 16,91

537 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA AÇAI COM GUARANÁ GARRAFA 500ML UND 14,57

538 GIN AMA GARRAFA 700ML UND 43,17

539 GIN AMA GARRAFA 750ML UND 30,41“