O Decreto 1.432, de 21-12-2017, publicado no DO-SC de 21-12-2017, introduz modificações no Decreto 2.870/2001 - RICMS-SC -, que dispõem sobre as novas regras relativas aos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-1-2018.
DECRETO 1.432, DE 21-12-2017
(DO-SC DE 21-12-2017)
(DO-SC DE 21-12-2017)