Através das Portarias SEFAZ 393 e 394, ambas de 13-11-2018 e publicadas no DO-MA de 19-11, o Estado do Maranhão alterou a Tabela de Valores de Referência e fixou os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com as águas adicionadas de sais e os refrigerantes das marcas e embalagens especificadas.
PORTARIA 393 SEFAZ, DE 13-11-2018
(DO-MA DE 19-11-2018)
(DO-MA DE 19-11-2018)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Agua Adicionada de Sais San Sebastian | 20.000 ml | 1,00 |
Agua Adicionada de Sais San Sebastian | 300 ml | 0,38 |
Agua Adicionada de Sais San Sebastian | 200 ml | 0,31 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 394 SEFAZ, DE 13-11-2018
(DO-MA DE 19-11-2018)
(DO-MA DE 19-11-2018)
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Indaiá Refri Cola | 1000 ml | 2,51 |
Refrigerante Indaiá Refri Sabores | 1000 ml | 2,50 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda