Maranhão republica ato que fixou preço de cerveja

Portaria 390 SEFAZ - DO-MA - 19-11-2018
  • 26/11/2018 - 12:52h
Maranhão republica ato que fixou preço de cerveja
A Portaria 390 SEFAZ/2018 que dispõe sobre os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja foi republicada no DO-MA de 19-11, por conter incorreções em sua publicação original no DO-MA de 14-11-2018.

PORTARIA 390 SEFAZ, DE 9-11-2018
(DO-MA DE 19-11-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 14-11-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Magnifica Pilsen

1000 ml

3,90

Cerveja Magnifica Pilsen

600 ml

2,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda
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