A Portaria 335 SEFAZ de 19-8-2021,
publicada no DO-MA de 24-8-2021, altera descrições e valores na tabela de
referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com sorvetes das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a
partir de 1-9-2021.
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