A Instrução Normativa 94 RE, 27-10-2022,
publicada no DO-RS de 28-10-2022, altera na Instrução Normativa 45 DRP/98, o item que trata sobre a fixação do PMPF dos medicamentos para estabelecer o ciclo 1/2022 complementar, bem como o local de disponibilização da lista para download , cuja vigência será de 1-9-2022 a 28-2-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 94
RE, 27-10-2022
(DO-RS DE 28-10-2022)
|
O
Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010,
modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998,
conforme segue: |
|
1. No
Apêndice XXXVII, Seção II, o Ciclo 1/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação: |
|
CICLO
1/2022 |
PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) |
22/1404-0017339-0 |
|
|
DIVULGAÇÃO
DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO |
DOE nº
140, de 22.07.2022, p. 141 |
||
|
LOCAL
DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" |
https://receita.fazenda.rs.gov.br/ |
||
|
CHAVE
DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
Arquivo
".csv" |
08872D392ABAC4080DF2C62EE436AF5E |
|
|
Arquivo
".pdf" |
98E54B46D31EA76D26111B35F1B36ED1 |
||
|
VIGÊNCIA |
01.09.2022
a 28.02.2023 |
||
|
2. Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
setembro de 2022. |
|
RICARDO
NEVES PEREIRA, Subsecretário
da Receita Estadual. |