A Portaria 227 SEFAZ, de 23-7-2019, publicada no DO-SE de 26-7-2019, modifica a Portaria 69 SEFAZ/2006, que estabeleceu os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-8-2019.
PORTARIA 227 SEFAZ, DE 23-7-2019
(DO-SE DE 26-7-2019)
(DO-SE DE 26-7-2019)
