Bahia divulga valores de produtos alimentícios

Instrução Normativa 3 SAT - DO-BA - 27/07/2019
Bahia divulga valores de produtos alimentícios
Foi publicada no DO-BA de 27-7-2019, a Instrução Normativa 3 SAT, de 26-7-2019, que altera a Instrução Normativa 4 SAT/2009, para fixar novos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos derivados de farinha de trigo, realizadas a partir de 1-8-2019.