Os Decretos 39.211 e 39.212/2019, que trataram da substituição tributárias nas operações com materiais elétricos e materiais de construção, respectivamente, foram republicados no DO-PB de hoje, 26-6, por conterem incorreções em suas publicações originais no DO-PB de 31-5-2019.
DECRETO 39.211, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 26-6-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 31-5-2019)
(DO-PB DE 26-6-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 31-5-2019)
DECRETO 39.212, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 26-6-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 31-5-2019)
(DO-PB DE 26-6-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 31-5-2019)
