Foi publicada no DO-MS de 25-8-2017, a Portaria 2.583 SAT, de 24-8-2017, que exclui da tabela denominada Valor Real Pesquisado os produtos relacionados, com efeitos a partir de hoje, 25-8.
PORTARIA 2.583 SAT, DE 24-8-2017
(DO-MS DE 25-8-2017)
(DO-MS DE 25-8-2017)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO a necessidade de especificidade dos produtos, de forma que o valor fixado reflita o mais fielmente possível o praticado no mercado, em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Excluir do Valor Real Pesquisado os produtos relacionados no Anexo I.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2017.