A Portaria 266 SEFAZ, de 17-5-2022, publicada
no DO-MA de 23-5-2022, incluiu produtos e valores na tabela de referência
para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com cervejas e refrigerantes das marcas e embalagens que especifica,
produzindo efeitos desde 23-5-2022.
(DO-MA DE 23-5-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Amstel - Vidro Retornável |
1.000 ml |
6,33 |
Cerveja Amstel Multipack - Kit com 18 Latas |
350 ml |
34,38 |
Cerveja Devassa Multipack - Kit com 18 Latas |
350 ml |
34,38 |
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Lata |
350 ml |
3,06 |
Cerveja Blue Moon Belgian White - Lata |
355 ml |
6,54 |
Cerveja Blue Moon Belgian White - Log Neck |
355 ml |
8,18 |
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Long Neck |
355 ml |
3,31 |
Cerveja Eisenbahn Session Ipa - Long Neck |
355 ml |
4,04 |
Cerveja Heineken - Lata |
269 ml |
2,89 |
Cerveja Lagunitas Ipa - Log Neck |
355 ml |
5,75 |
Cerveja Tiger - Lata |
473 ml |
3,46 |
Cerveja Tiger - Lata |
269 ml |
2,05 |
Cerveja Baden Baden Lager Bock - Long Neck |
300 ml |
6,16 |
Refrigerante Fys Sabores - Lata |
350 ml |
1,98 |
Refrigerante Fys Cola - Lata |
350 ml |
1,98 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.