Maranhão fixou pauta fiscal de bebidas frias

Portaria 266 SEFAZ - DO-MA - 23/05/2022
Maranhão fixou pauta fiscal de bebidas frias

A Portaria 266 SEFAZ, de 17-5-2022, publicada no DO-MA de 23-5-2022, incluiu produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 23-5-2022.


PORTARIA 266 SEFAZ, DE 17-5-2022
(DO-MA DE 23-5-2022)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.



PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Amstel - Vidro Retornável

1.000 ml

6,33

Cerveja Amstel Multipack - Kit com 18 Latas

350 ml

34,38

Cerveja Devassa Multipack - Kit com 18 Latas

350 ml

34,38

Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Lata

350 ml

3,06

Cerveja Blue Moon Belgian White - Lata

355 ml

6,54

Cerveja Blue Moon Belgian White - Log Neck

355 ml

8,18

Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Long Neck

355 ml

3,31

Cerveja Eisenbahn Session Ipa - Long Neck

355 ml

4,04

Cerveja Heineken - Lata

269 ml

2,89

Cerveja Lagunitas Ipa - Log Neck

355 ml

5,75

Cerveja Tiger - Lata

473 ml

3,46

Cerveja Tiger - Lata

269 ml

2,05

Cerveja Baden Baden Lager Bock - Long Neck

300 ml

6,16

Refrigerante Fys Sabores - Lata

350 ml

1,98

Refrigerante Fys Cola - Lata

350 ml

1,98

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE
Secretário de Estado da Fazenda