A Portaria 2.848 SAT de 24-5-2021, publicada no
DO-MS 25-5-2021, altera valores, descrições e acresce produtos na lista dos
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes,
produzindo efeitos a partir de 26-5-2021.
(DO-MS DE 25-5-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de
valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 26 de maio de 2021
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02 -
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
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08.00 -
Gim ( gin ) e genebra |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
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5000289932479 |
GIN
INGLÊS GORDONS SICILIAN LEMON - 750ML |
65,99 |
I |
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16.00 –
Uísque |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
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5011007023331 |
WHISKEY
IRLANDÊS JAMESON CASKMATES - 750ML |
139,99 |
I |
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24.00 -
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos
de uvas. |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
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7804320626895 |
VINHO
CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RESERVA PRIVADA CARMENERE - 750ML |
75,72 |
I |
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7798304610195 |
VINHO
ARGENTINO PUNTA NEGRA LAP CAB SV - 750ML |
34,99 |
I |
|
5601110002417 |
VINHO
PORTUGUÊS BCO FAISAO - 750ML |
39,99 |
I |
|
5601110002400 |
VINHO
PORTUGUES ROSE FAISAO - 750ML |
39,99 |
I |
|
5601110003995 |
VINHO
PORTUGUES ROSE LAGOSTA - 750ML |
79,99 |
I |
|
5601110008044 |
VINHO
PORTUGUES ROSE LAGOSTA ICE - 750ML |
79,99 |
I |
|
7798304610249 |
VINHO
ARGENTINO PUNTA NEGRA MALBEC RES - 750ML |
54,99 |
A |
|
5601110007429 |
VINHO
PORTUGUES TINTO FAISAO - 750ML |
39,99 |
I |
|
5601110130134 |
VINHO
PORTUGUES VERDE LAGOSTA - 750ML |
79,99 |
I |
|
5601110007474 |
VINHO
PORTUGUES VERDE LAGOSTA ICE 750ML - 750ML |
79,99 |
I |
|
8412048000805 |
VINHO
ESPANHOL BCO VINA LOSAR - 750ML |
39,99 |
I |
|
8436013810008 |
VINHO
ESPANHOL ROSE FINCA LOS TRENZONES - 750ML |
49,99 |
I |
|
8412048000829 |
VINHO
ESPANHOL ROSE VINA LOSAR - 750ML |
39,99 |
I |
|
8436013880018 |
VINHO
ESPANHOL TTO FINCA LOS TRENZONES TM - 750ML |
49,99 |
I |
|
8412048000782 |
VINHO
ESPANHOL TTO VINA LOSAR - 750ML |
39,99 |
I |
|
8436013812101 |
VINHO
ESPANHOL VDE FINCA LOS TRENZONES - 750ML |
49,99 |
I |
|
7790717153382 |
VINHO
ARGENTINO TTO SAINT LAMBERT SELEC - 750ML |
34,99 |
I |
|
7790240041873 |
VINHO
ARGENTINO TRAPICHE VINEYARDS TEMPRANILLO - 750ML |
64,06 |
I |
|
7804300150082 |
VINHO
CHILENO SANTA HELENA RESERVADO RED BLEND - 750ML |
46,46 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto