PORTARIA 655 SUTRI, DE 24-5-2017
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
”.
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
”.
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DO-MG DE 25-5-2017)
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
583 | Lata 251 a 349ml | Psiu Teen / Zero | 120 | 1,87 |
584 | Lata 251 a 349ml | Guaraná Tropical | 120 | 1,21 |
585 | PET PD 237 a 290ml | Psiu Tenn / Zero | 120 | 1,40 |
586 | PET PD 237 a 290ml | Guaraná Tropical | 120 | 1,40 |
587 | PET PD 401 a 510ml | Psiu Teen / Zero | 120 | 3,72 |
588 | PET PD 1000ml | Psiu Tenn | 120 | 3,25 |
589 | PET PD 1500ml | Psiu Teen | 120 | 3,23 |
590 | PET PD 2000ml | Psiu Teen / Zero | 120 | 5,60 |
591 | PET PD 2000ml | Guaraná Tropical | 120 | 4,05 |
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
236 | Lata 250 a 270ml | Teen Power | 120 | 4,10 |
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
120 | 04.680.660 | DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda. |
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação