A Portaria
187 SEFAZ de 13-4-2022, publicada no DO-MA de 20-4-2022, incluiu produtos e
valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com sorvetes das marcas e embalagens que
especifica, com efeitos desde 20-4-2022.
(DO-MA DE 20-4-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Sorvete Classicy Choco Branco com Chocolate | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Leite Condensado com Morango | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Blue Ice com Chiclete | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Creme com Chocolate | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Nata com Uva | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Creme | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Flocos | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Classicy Coco | 1.500 ml | 17,60 |
Sorvete Premy Chantily com Frutas Vermelhas | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Doce de Leite com Caramelo | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Nata com Morango | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Mousse de Maracujá | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Leitinho Trufado | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Milho Verde | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Brigadeiro | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Premy Abacaxi | 1.500 ml | 22,10 |
Sorvete Seleções Chocolate Branco com Biscoito | 1.000 ml | 18,50 |
Sorvete Seleções Chocolate Belga | 1.000 ml | 18,50 |
Sorvete Seleções Iogurte com Amarena | 1.000 ml | 18,50 |
Sorvete Seleções Chocomaltine | 1.000 ml | 18,50 |
Sorvete Seleções Chocotella | 1.000 ml | 18,50 |
Sorvete Seleções Nero Blu | 1.000 ml | 18,50 |
Secretário de Estado da Fazenda