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Foi publicado DO-SC de 24-4-2019,
o Decreto 105, de 23-4-2019, que altera o RICMS/SC aprovado pelo Decreto
2870/2001, para divulgar, como prometido os produtos que sairão do regime da
Substituição tributária em 1-5-2019.
DECRETO 104, DE 23-4-2019
(DO-SC DE 24-4-2019)