A Portaria 128 GSER, de 23-4-2019, publicada no DO-E SER-PB de 24-4-2019, inlui itens na Portaria 213 GSER/2018 que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com bebidas frias, tais como cerveja, chope, refrigerante, energéticos e outros.
PORTARIA 128 GSER, DE 23-4-2019
(DO-E SER-PB DE 24-4-2019)
(DO-E SER-PB DE 24-4-2019)
