O Ato Normativo 1 UNATRI de 19-1-2022, publicado no DO-PI de 24-1-2022, acresceu e alterou produtos e valores no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com água mineral, produzindo efeitos desde 24-1-2022.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.000597/2022-26,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 001/2022)

 

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.....)
323	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 5L	UND	5,53

ANEXO II (ATNOR 001/2022)

 

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.....)
305	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 1,25L	UND	1,85
308	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFA LEVEMENTE GASEIFICADA GARRAFA PET 1,25L	UND	1,85
312	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L	UND	1,85