Através das Portarias 234 e 235 SEFAZ,
de 17-6-2021, ambas publicadas no DO-MA de 22-6-2021, ficam incluídos
e alteradas as descrições e valores na tabela de referência para fins de
cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com chope e
cerveja, produzindo efeitos desde 22-6-2021.
(DO-MA DE 22-6-2021)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Chopp Jalapa Apa |
1.000 ml |
11,00 |
|
Chopp Jalapa Apa - Barril - Pet |
30.000 ml |
330,00 |
|
Chopp Jalapa Apa - Barril - Pet |
50.000 ml |
550,00 |
|
Chopp Jalapa Pilsen |
1.000 ml |
9,00 |
|
Chopp Jalapa Pilsen - Barril - Pet |
30.000 ml |
270,00 |
|
Chopp Jalapa Pilsen - Barril - Pet |
50.000 ml |
450,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
(DO-MA DE 22-6-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Cerveja Al Capone Session Ipa - Long Neck |
355 ml |
6,10 |
|
Cerveja Al Capone Flow Ipa - Long Neck |
355 ml |
6,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.