Maranhão estabelece pauta fiscal de vinhos

Portaria 258 SEFAZ - DO-MA - 15/072021
Maranhão estabelece pauta fiscal de vinhos

A Portaria 258 SEFAZ, de 8-7-2021, publicada no DO-MA de 15-7-2021, inclui produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com vinhos das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 15-7-2021.

PORTARIA 258 SEFAZ, DE 8-7-2021
(DO-MA DE 15-7-2021)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR R$

Vinho Lenda de Dona Maria - Branco

750 ml

62,60

Vinho Lenda de Dona Maria - Tinto

750 ml

62,60

Vinho Dona Maria - Rosé

750 ml

103,55

Vinho Dona Maria - Tinto

750 ml

103,55

Vinho Amantis Dona Maria Reserva - Tinto

750 ml

162,63

Vinho Dona Maria Touriga Nacional - Tinto

750 ml

194,81

Vinho Dona Maria Petit Verdot - Tinto

750 ml

194,81

Vinho Dona Maria Grande Reserva - Tinto

750 ml

314,15

Vinho Julio B. Bastos Garrafeira -* Tinto

750 ml

915,53

Vinho Dona Maria Tinto – Tinto

1500 ml

212,36

Vinho Dona Maria Grande Reserva - Tinto

1500 ml

669,24

Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2016 – Tinto

750 ml

77,81

Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2019 – Branco

750 ml

77,81

Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2019 - Rose

750 ml

77,81

Vinho Alvaro Castro Tobias 2016 – Tinto

750 ml

83,66

Vinho Alvaro Castro Dão Reserva 2016/2018 - Branco

750 ml

137,48

Vinho Alvaro Castro Dão Reserva 2014/2015 - Tinto

750 ml

137,48

Vinho Alvaro Castro Late Realese - Tinto

750 ml

215,28

Vinho Alvaro Castro Muleta 2015 – Tinto

750 ml

519,48

Vinho Alvaro Castro D Ouro 2015 –Tinto

750 ml

519,48

Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Reserva 2019 - Branco

750 ml

105,89

Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Primitivo 2018 - Branco

750 ml

169,07

Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Barricas 2019 – Branco

750 ml

201,83

Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Espumante Bruto 2017 – Branco

750 ml

110,57

Vinho Tramonto D'Oca Rosso IGT Toscana 2011 – Tinto

750 ml

160,88

Vinho Vin Santo Classico sobremesa 2008 - Branco

750 ml

331,70


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda