Piauí define pauta fiscal de produtos alimentícios

Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 23/05/2022
Piauí define pauta fiscal de produtos alimentícios

O Ato Normativo 9 UNATRI de 17-5-2022, publicado no DO-PI de 23-5-2022, altera o anexo III no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com produtos alimentícios, produzindo efeitos a partir de 25-5-2022.

ATO NORMATIVO 9 UNATRI, DE 17-5-2022
(DO-PI DE 23-5-2022)