PORTARIA 220 SSER, DE 18-3-2020
(DO-RJ DE 24-3-2020)
(DO-RJ DE 24-3-2020)
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE R E C E I TA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de
2018,
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000051/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Passa a vigorar com o seguinte volume de embalagem o item 10.44 da Tabela X - Licores e Similares (CEST 02.010.00) do Anexo Único da Portaria SSER nº 214 de 15 de janeiro de 2020:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
10.44 | Golf | de 761 a 1000 ml | 18,31 |
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado da Receita
Subsecretário de Estado da Receita