Através da Portaria 10 SEFAZ de 13-1-2020, publicada no DO-MA de 20-1-2020, ficam alterados os valores na Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas da marca que especifica, produzindo efeitos a partir de 24-1-2020
PORTARIA 10 SEFAZ, DE 13-1-2020
(DO-MA DE 20-1-2020)
(DO-MA DE 20-1-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Cerpa Export - Descartavel | 350 ml | 3,75 |
Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel | 350 ml | 3,26 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda