RS fixa valores de bebidas sujeitas à substituição tributária

Instrução Normativa 5 RE - DO-RS - 23/01/2020
RS fixa valores de bebidas sujeitas à substituição tributária

A Instrução Normativa 5 RE, publicada no DO-RS 23-1-2020, modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98 para estabelecer os valores correspondentes ao preço final ao consumidor que deverão ser utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes realizadas a partir de 23-1-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 RE, DE 2020
(DO-RS DE 23-1-2020)

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