Através das
Portarias 224 e 225 SEFAZ, de 17-6-2021, ambas publicadas no DO-MA de 21-6-2021, ficam
incluídos e alteradas descrições e valores na tabela de referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com chope e cerveja, produzindo efeitos desde 21-6-2021.
(DO-MA DE 21-6-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de
Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Chopp
Jalapa Apa |
1.000
ml |
11,00 |
|
Chopp
Jalapa Apa - Barril - Pet |
30.000
ml |
330,00 |
|
Chopp
Jalapa Apa - Barril - Pet |
50.000
ml |
550,00 |
|
Chopp
Jalapa Pilsen |
1.000
ml |
9,00 |
|
Chopp
Jalapa Pilsen - Barril - Pet |
30.000
ml |
270,00 |
|
Chopp
Jalapa Pilsen - Barril - Pet |
50.000
ml |
450,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA 225 SEFAZ, DE 17-6-2021
(DO-MA DE 21-6-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de
Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Cerveja
Al Capone Session Ipa - Long Neck |
355 ml |
6,10 |
|
Cerveja
Al Capone Flow Ipa - Long Neck |
355 ml |
6,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.