Alagoas estabelece valores para cálculo da ST de refrigerantes

Instrução Normativa 2 SERE - DO-AL - 23/05/2019
Alagoas estabelece valores para cálculo da ST de refrigerantes
Foi publicada na DO-AL de 23-5-2019, a Instrução Normativa 2 SERE, de 20-5-2019, que altera Instrução Normativa 4 SEF, de 22-5-2019, para  estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e isotônicosl realizadas a partir de 1-6-2019.






INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SERE, DE 20-5-2019
(DO-AL DE 23-5-2019)