MA inclui produtos na pauta fiscal de bebidas sujeitas à ST

Portaria 300 SEFAZ - DO-MA - 21/05/2019
MA inclui produtos na pauta fiscal de bebidas sujeitas à ST
A Portaria 300 SEFAZ, de 15-5-2019, publicada no DO-MA de 21-5, inclui na tabela de valores de referência o energético da marca especificada,  fixa os valores a serem utilizados para fins de cobrança do ICMS devido a título de substituição tributária.







PORTARIA 300 SEFAZ, DE 15-5-2019
(DO-MA DE 21-5-2019)




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power – Pet

2000 ml

6,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda