A Portaria 104 SEFAZ, de 16-3-2023, publicada no DO-MA de 21-3-2023, incluiu produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés das marcas que especifica, com efeitos desde 21-3-2023.

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Sorvete Flocos - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Blue Ice Chiclete - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Chocolate e Chocolate Branco - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Chantilly com Frutas Vermelhas - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Brigadeiro - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Leitinho Trufado - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Belga - Copo	400 ml	3,15
Sorvete Iogurte Grego Amarena - Copo	400 ml	3,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício