O Comunicado 58 DICAR de 19-8-2022, publicado no DO-SP de 20-8-2022, alterou o prazo de recolhimento do ICMS vencido nos dias 15-8 e 16-8, para o dia 17-8-2022, devido à indisponibilidade no sistema de emissão de DARE ICMS.
(DO-SP DE 20-8-2022)
A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,
Considerando indisponibilidade no sistema de emissão de DARE ICMS
ocorrida nos dias 15 e 16 de agosto de 2022, informa que os débitos constantes
no rol abaixo, que tenham data de vencimento no dia 15.08.2022 ou no dia
16.08.2022, terão a data de vencimento alterada para 17.08.2022.
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Código de Receita |
Código de Serviço |
Descrição do tipo de débito |
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063-2 |
06304 |
ICMS - Outros Recolhimentos Especiais - RPA |
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063-2 |
06305 |
ICMS - Outros Recolhimentos Especiais - Leilão |
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063-2 |
06306 |
ICMS - Outros Recolhimentos Especiais - Pessoa
Física |
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101-6 |
10101 |
DIFAL (outra UF) - RPA - contribuinte sem
cadastro em SP |
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103-0 |
1030 |
FECOEP - DIFAL (outra UF) - RPA - Contribuintes
sem cadastro em SP |
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100-4 |
10001 |
ICMS - Recolhimento Antecipado (10001) |
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110-7 |
11001 |
ICMS - Transporte - Transportador Autônomo do
Estado de SP (11001) |
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112-0 |
11101 |
ICMS - Transporte - Outra UF |
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112-0 |
11201 |
ICMS - Comunicação no Estado de SP |
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112-0 |
11301 |
ICMS - Comunicação - Outra UF |
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114-4 |
11401 |
ICMS - Mercadorias destinadas a consumo ou ativo
imobilizado |
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115-6 |
11501 |
ICMS - Energia elétrica no Estado de São Paulo |
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115-6 |
11601 |
ICMS - Energia elétrica - outra UF |
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117-0 |
11701 |
ICMS - Combustível no Estado de São Paulo |
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119-0 |
11901 |
ICMS - Recolhimentos Especiais - Outra UF |
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123-5 |
12301 |
ICMS - Exportação de café cru |
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128-4 |
12801 |
ICMS - Operações internas e interestaduais com
café cru |
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137-5 |
13701 |
ICMS - Abate de gado |
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141-7 |
14101 |
ICMS - Operações com feijão |
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141-7 |
24701 |
ICMS - Substituição tributária por operação -
outra UF |
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892-8 |
89201 |
ICMS - Outros valores não discriminados |
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892-8 |
89202 |
ICMS - Operações DIFIS |